Enquanto corre por aí uma petição destinada a criminalizar a utlização

indevida dos dinheiros públicos (uma espécie de delírio persecutório contra José Sócrates), convém anotar as seguintes situações em que o actual Governo de Passos Coelho, apesar de levar apenas nove meses de governação, poderia vir a ser penalizado criminalmente.

Primeiro: A gestão danosa do dossiê referente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Esta empresa do Estado, gerida pela EMPORDEF, está práticamente inactiva há mais de nove meses. Tem uma encomenda do Governo venezuelano para construção de dois navios asfalteiros, negócio concluido no Governo PS. Os ENVC poderiam ter mais uma encomenda em carteira, se acaso estivessem a ser bem geridos. O cliente era a Duro Azul, que precisa de dois barcos-hoteis para navegar no rio Douro. Simplesmente, o Governo de Passos Coelho não tem mostrado interesse em resolver o problema, por preconceito ideológico e por não querer arriscar na indústria naval, de que Portugal foi precursor, desde os Descobrimentos marítimos. O país tem tecnologia, know-how, pessoal especializado, mas Passos Coelho não quer que o Estado se mantenha ao leme da indústria de construção naval. Este caso configura um crme de lesa-Pátria. O estaleiro está parado, às moscas, com ordenados em atraso, e sem dinheiro para comprar chapa de ferro... São precisos cerca de 3 milhões de euros para iniciar a construção dos asfalteiros para a Venezuela, e não há dinheiro para compra de materiais. É o deixa andar, de dia para dia, sem fim à vista. No entanto o Governo tinha 4,4 milhões de euros pagos em duplicado à Lusoponte, referente às portagens de Agosto, mais o valor compensatório contratual.

Há ou não há aqui gestão danosa por parte do actual Governo?

Segundo: A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, entreteve-se no verão a exigir que o seu pessoal trabalhasse desengravatado, mas esqueceu as previsões climatéricas, e eis que agora a desgraça bateu à porta dos agricultores, por efeitos da seca, mas a ministra não tem, nem conseguiu ainda uma solução para a grave crise provocada pela falta de chuva. A ministra apenas se preocupou, inicialmente, com a sua fé, rezando a todos os santos e santinhas para nos trazerem a chuva. Não soube planear, prever, acautelar. Resumindo, pelos ventos que correm por aí, a ministra poderá vir a ser confrontada com o crime de lesa-agricultores, por ter agido tarde e a más horas, governando sem um plano de contingência para o caso de seca extrema. E, todavia a ministra tinha meios para estar prevenida: tinha os serviços nacionais de meteorologia, as previsões da Nasa, e as do professsor Karamba. Pelo que vemos, a ministra não deu ouvidos a nenhuma destas identidades, que gerem as tendências climáticas, e a previsão de secas extremas.

Terceiro: Este Governo, que optou por ser «mini», para impressionar e para poupar, continua a nomear «assessores», «técnicos», «ajudantes» e «colaboradores». Sendo o mini-ministério composto por apenas 11 ministros, houve necessidade de nomear 35 secretários de Estado, que são assessorados por uma caterva de gente intitulada tecnocratas, especialistas, conselheiros e técnicos de primeira. O ministério do Álvaro, que já não tem ponta por onde se lhe pegue, continua a ser conhecido por «ministério da Economia», mas o ministro foi espoliado de quase todas as suas competências, as quais foram distribuidas pela caterva de gente que acabei de nomear, desde simples «especialistas» até «coordenadores», como é o caso do ex-banqueiro António Borges, que dirige uma vasta equipa destinada a preparar as privatizações. Quer dizer, o Governo gasta à tripa fôrra... em regime de «jobs for the boys». Gasta os dinheiros públicos à grande e à francesa, com os boys e as girls. Este caso, no meu entendimento, configura tambem um esbanjamento de dinheiros públicos, sendo, portanto, passivel de ser levado a tribunal.