Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011

As providências cautelares e acções administrativas, apresentadas pelos sindicatos ligados à função pública contra o Estado por causa dos cortes salariais impostos por força do PECIII, estão a atulhar as secretarias dos tribunais. Se a Justiça já era lenta e perdulária, agora vai arrastar-se até à exaustão, baixando a sua "produtividade" a níveis absurdos. E o mais curioso, no meio de tudo isto, é constatar que grande parte dos que protestam e alimentam esta luta, são os magistrados e juizes que vão arbitrar em causa própria. Os constitucionalistas Jorge Miranda e Vital Moreira, consideram legais os cortes na função pública. Outros como Paulo Otero, catedrático da Facudade de Direito de Lisboa (funcionário do Estado), dizem que os cortes são inconstitucionais... Como se vê, os funcionários públicos, sejam eles catedráticos ou o sindicato dos magistrados, estão em luta contra o Estado. Ou há moralidade ou comem todos -- barafustam. Eles querem que os trabalhadores privados sejam obrigados a cortes salariais. Esquecem que estes não têm as regalias do Estado, e, portanto, não são responsáveis pela despesa do mesmo. No caso dos professores, a FENPROF, pela voz de Mário Nogueira, vem dizer que não defende os cortes no sector privado -- nem no sector estatal. Compreende-se onde quer chegar Mário Nogueira: defender cortes iguais nos privados era atacar os trabalhadores federados na CGPT, que nada têm a ver com o Estado... Por outro lado, as escolas do ensino privado com contratos do Estado, tambem protestam contra os cortes do ME. Recebiam 114.000 euros por turma, e agora passam a receber 90.000. Mas as escolas oficiais, por turma, custam apenas 80.000 euros... O ensino privado gastava mais 34.000 euros por turma. Porquê?  Talvez fosse em ginásios, piscinas, campos de ténis, aulas equestres, etc.  O Estado não pode nem deve esbanjar assim o dinheiro dos contribuintes. O ensino privado não deve ser financiado pelo Estado. Hoje em dia o Parque Escolar do Estado abrange, quase em absoluto, todo o território nacional. Quem desejar o ensino privado para os filhos, que pague do seu bolso.

Bem, vamos ver se o país consegue arrancar, depois de vencer todos estes impasses. Em Davos, Suiça, está reunido o Forum Mundial Económico, a nata do capitalismo bem pensante. Talvez aconselhem os governos, o FMI e o Banco Mundial, a travarem as rédeas aos especuladores de casino -- que dirigem os grandes bancos americanos e europeus, e conduziram o mundo a este abismo...



publicado por Evaristo Ferreira às 15:02 | link do post | comentar

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